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Assinatura eletrônica tem validade?

Se você ainda tem dúvidas sobre a validade da sua assinatura eletrônica nos documentos enviados pelo nosso escritório, aqui vão algumas dicas

Assinatura eletrônica

O que é assinatura eletrônica?

Trata-se de qualquer meio ou mecanismo eletrônico capaz de identificar uma pessoa e comprovar a identidade do signatário e a integridade do documento 

Assinando um contrato

Certificado digital

Eu preciso ter um certificado digital?

Não. A MP 2200-2/2001 diz que, qualquer meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica é válido, desde que admitido pelas partes

Image by Markus Spiske

Validade

A assinatura eletrônica tem validade jurídica?

Sim! A legislação brasileira considera como válida para as mais variadas finalidades. Tal previsão está na MP 2200-2/2001 e no Decreto 10.278/2020

Image by Sincerely Media

Poder público

Órgãos públicos aceitam a assinatura eletrônica?

Sim! O Governo Federal editou a Lei 14.063/2020, determinando que a assinatura eletrônica qualificada será admitida em qualquer interação eletrônica com os entes públicos

Image by Jouwen Wang
Leia mais

Rapidez e Segurança na assinatura dos documentos

Quando prestamos nossa assessoria jurídica, nós valorizamos seu tempo e sabemos que a resposta rápida aos problemas jurídicos e o valor mais importante para os nossos clientes, por isso nós usamos de assinaturas eletrônicas ou digitais em nossos documentos.

O Poder Judiciário também mudou muito nos últimos anos. Quase todas as Comarcas e todos os Tribunais Superiores usam exclusivamente processos eletrônicos. Assim, você não precisará enviar nenhum documento físico para o nosso escritório!

Se mesmos assim você tiver alguma dúvida, entre em contato e alguém responderá aos seus questionamentos.

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